Termos de Serviço

1.Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da UPLINK TELECOM, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, o cliente não deverá utilizar os serviços oferecidos.

2. Serviços Oferecidos

A UPLINK TELECOM atua no mercado de telecomunicações oferecendo soluções de comunicação de dados, incluindo planos residenciais e corporativos de internet banda larga por fibra óptica (FTTH), além de serviços adicionais, tais como:

• Link dedicado

• LAN-to-LAN

• Internet para eventos

• Redes condominiais

• Redes empresariais

A disponibilidade está sujeita a verificação técnica prévia e à cobertura na região de instalação.

3.Condições de Contratação

• O contrato é firmado em regime de comodato, com prazo mínimo de fidelidade de 12 meses, salvo disposição em contrário em ofertas promocionais.

• O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras no momento da contratação.

• A instalação e a ativação do serviço poderão estar sujeitas a taxas específicas, previamente informadas ao cliente.

4.Uso Adequado

• O serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos.

• É vedado compartilhar, revender ou redistribuir a conexão contratada sem autorização expressa da UPLINK TELECOM.

• Atividades que violem a legislação, causem danos à rede ou prejudiquem outros usuários poderão resultar na suspensão ou no cancelamento imediato do serviço, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.Responsabilidades da UPLINK TELECOM

• Garantir a qualidade do serviço dentro dos parâmetros técnicos e regulatórios estabelecidos pela ANATEL.

• Fornecer suporte técnico no horário comercial ou pelos canais oficiais de atendimento divulgados.

• Informar previamente sobre manutenções programadas que possam impactar o funcionamento do serviço.

6.Responsabilidades do Cliente

• Zelar pela integridade dos equipamentos cedidos em comodato, respondendo por perda, dano ou mau uso.

• Manter em dia os pagamentos do serviço contratado.

• Informar à UPLINK TELECOM qualquer alteração cadastral relevante (endereço, telefone, e-mail, etc.).

7.Pagamentos e Cobranças

• O valor mensal será cobrado conforme o plano escolhido.

• O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão temporária ou cancelamento definitivo do serviço.

• Poderão ser aplicados juros e encargos em caso de atraso, conforme a legislação vigente.

8.Rescisão e Cancelamento

• O cancelamento antes do término do prazo de fidelidade poderá gerar multa proporcional ao período restante.

• Após o término da fidelidade, o cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa, desde que devolva os equipamentos cedidos em comodato.

9.Alterações nos Termos

A UPLINK TELECOM poderá atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio em seus canais oficiais. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica a concordância do cliente.

10.Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.